2001-01-15 - Portaria 27/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos,aplicáveis ao exercício da pesca em águas oceânicas, interiores marítimas e interiores não marítimas.

2001-05-17 - PORTARIA 27/2001 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O exercício dos actos decorrentes da profissão de odontologista só é permitida às pessoas habilitadas nos termos da lei 4/99, de 27 de Janeiro.

2001-01-11 - PORTARIA 27/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar da categoria de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.